Apresentação

A autorização a título precário é concedida a candidatos não habilitados para que possam lecionar, dirigir e secretariar em Escolas Públicas e Particulares, conforme Resolução CEE Nº 488, de 27 de janeiro de 2022

1. Autorização para Dirigir Unidade Escolar
2. Autorização para Secretariar
3. Autorização para Lecionar  

Observação

Não anexar aos documentos necessários quaisquer outros documentos (currículo, comprovante de endereço, certidão de casamento, etc), bem como não excluir campos dos formulários originais.

Técnico responsável: José Ricardo Silva Araújo

Contato: (31) 3861 5125

 

 

 
 
 
 
 
 
 

Alguns procedimentos e documentos são utilizados para toda a Prestação de Contas do Termo, podendo acontecer Antes das Aquisições, Durante a Execução ou no Final da Execução Financeira.

 Antes das Aquisições:

  • Apresentar o TC ao Colegiado e solicitar aprovação do Plano de Aplicação (PLANEJAMENTO) de acordo com o PLANO DE TRABALHO e atentando para a natureza do recurso (CUSTEIO/CAPITAL), devidamente registrado em Ata.

 Durante a Execução:

  • Emitir e imprimir mensalmente os extratos bancários completos da CONTA CORRENTE e APLICAÇÃO FINANCEIRA.

 Final da Execução Financeira:

  • Solicitar e proceder a devolução do recurso ou do saldo residual.
  • Fazer o Relatório de Execução Física e Financeira do Projeto.
  • Fazer a Relação de Pagamentos Efetuados ().
  • Fazer o Termo de Doação 3670/2017 e Processo de Doação 1313/2009 dos Bens de Capital, se for o caso.
  • Montar o Processo de Prestação de Contas, disponibilizá-lo para análise do Colegiado e buscar a aprovação do processo, devidamente registrado em Ata.
  • Fazer o Ofício de Encaminhamento.
 

 

  • Após a publicação preliminar dos resultados do Censo Escolar, os Estados, o Distrito Federal, os municípios e as escolas têm 30 (trinta) dias para corrigir ou completar os dados declarados.
  • É de extrema relevância que os gestores das redes de ensino atentem-se para o cumprimento dos prazos, uma vez que, em hipótese alguma, haverá qualquer tipo de alteração ou complementação dos dados informados ao Censo Escolar após o encerramento do período oficial de retificação.

 

 

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