Os servidores públicos são obrigados a declarar, ao tomar posse, no cargo ou quando for admitido em função ou emprego público, se possui algum vínculo funcional com a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estado, do Município e do Distrito Federal em formulário próprio que lhes será fornecido pela unidade de recursos humanos, ou unidade equivalente.

Para instrução do processo de acúmulo de cargos, obrigatoriamente deverão ser fornecidos ao servidor os formulários padronizados:

  1. Relação de documentos para instrução do Processo de Acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos. (Check-list processo de acúmulo);
  2. Declaração de Acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos;
  3. Detalhamento da declaração de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos (uma via para cada cargo);
  4. Modelo de certidão de desligamento de cargo, função ou emprego público de esfera diversa da estadual;

O servidor deverá entregar toda a documentação que instrui o processo de acumulação de cargos na unidade de recursos humanos, ou unidade equivalente, no prazo de até 60 dias.   

Além do preenchimento de formulários padronizados, para a instrução do processo de acumulação de cargos é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

  • Cópia do diploma ou do registro na entidade de classe;
  • Cópia do último demonstrativo de pagamento de todos os cargos, empregos, funções públicas ou mandato eletivo declarados; 
  • Em alguns casos, Cópia da publicação do ato de afastamento preliminar ou da aposentadoria e Cópia da publicação do ato de exoneração, demissão, dispensa ou termo de rescisão contratual referente ao cargo, função ou emprego público.
  • Não é necessário encaminhar documentos pessoais.

Material de orientação para as escolas:

Manual de Acúmulo de cargos

Ofício Circular DIVGPE / DIPE Nº03/2017

Ofício Circular GS nº2663/2016

Orientação de Serviço SCAP nº05/2016

Técnico Responsável:

Sirlene Araújo Guimarães

Telefone de contato:

38615110

38615118

 

 

 

 

SRE Nova Era
Rua Carlos Augusto Felipe, 71 - Serra
Nova Era/MG - 35920-000
sre.novaera.gab@educacao.mg.gov.br