A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com os artigos 116 e 122 da Lei nº 7.109/1977 e o Decreto nº 48.109/2020, e, considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da SEE/MG, divulgou a RESOLUÇÃO SEE Nº 4673, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação para o exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) .