FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Resolução 1313/2009 - Subdelega a competência para aceitar doação de bens móveis e autorizar o seu recebimento.
Esta Resolução revoga a Resolução nº 398, de 09 de abril de 2003, e entra em vigor aos 27 de abril de 2009.
Alienação de Bens Inservíveis
- Manual Prático: Alienação de Bens Inservíveis no Âmbito da Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais.
- Passo a passo para emitir GUIA DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para o Arrematante.
Processo de Doação dos Bens Patrimoniais
- Modelo do Processo de Doação, segundo a Resolução 1313/2009.
Responsável:
31 3861 5108
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.