O Ministério da Educação - MEC lançou, através da Portaria nº 4 de 04 de janeiro de 2018, o Programa Mais Alfabetização, que visa fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e Matemática dos estudantes matriculados nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
O Programa observa as determinações da LDBEN 9394/1996, bem como a BNCC, Resolução CNE/CP nº 02 de 22 de dezembro de 2017, no que se refere ao desafio de fazer com que a ação pedagógica tenha como foco a alfabetização nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.
O Programa será implementado mediante apoio técnico e financeiro do MEC. O apoio técnico dar-se-á por meio de processos formativos, auxílio do Assistente de Alfabetização às atividades planejadas em conjunto com o Professor Alfabetizador. O apoio financeiro às Unidades Escolares dar-se-á por meio da cobertura de despesas de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE.
O Programa tem como objetivos:
- Garantir apoio adicional, prioritariamente no turno regular, por um período de dez horas semanais, do Assistente de Alfabetização ao Professor Alfabetizador das Unidades Escolares Vulneráveis (Grupo 01);
- Garantir apoio adicional, prioritariamente no turno regular, por um período de cinco horas semanais, do Assistente de Alfabetização ao Professor Alfabetizador das Unidades Escolares não Vulneráveis (Grupo 02);
- Fortalecer a gestão das Secretarias de Educação, das Unidades Escolares e do monitoramento processual da aprendizagem;
- Formar o Professor Alfabetizador, o Assistente de Alfabetização, as Equipes de Gestão das Unidades Escolares e das Secretarias de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL/ORIENTAÇÕES
ANALISTA EDUCACIONAL RESPONSÁVEL
Maria Jane Costa Lima Monteiro de Assis
CONTATOS
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