A Secretaria de Estado de Educação (SEEMG) informa que será disponibilizado conforme previsto na Lei nº 7109 de 13/10/1977, para todos os servidores efetivos do quadro do magistério da Rede Estadual de Ensino os processos de Remoção Regional e Estadual, no Sistema de Movimentação. Considerando o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto nº. 47.891, de 20/03/2020, retificado pelo Decreto nº 48.205/2021, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública, no âmbito de todo o território do Estado e o isolamento social que alterou os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2021.
Considerando o adiamento da 2ª etapa do processo de remoção previsto para o mês de janeiro, conforme Orientação DGEP/SGP nº 02/2021, ocorridos nos meses de maio e junho.
Diante da necessidade de atendimento da movimentação prevista no artigo 72 da Lei nº 7109/1977, para o mês de abril, a SEE/MG disponibilizará à inscrição aos servidores efetivos do Quadro de Magistério no Sistema de Movimentação, no período do dia 05 de julho ao dia 18 de julho de 2021.
Estarão disponíveis no Sistema de Movimentação os cadastros para as inscrições nas modalidades de Remoção Estadual, Remoção Regional e Remoção por Permuta, devendo todos os interessados efetuar seu cadastro no endereço eletrônico: www.movimentacao.educacao.mg.gov.br
Conforme estabelecido no art. 79 da Lei 7.109/77 os cadastros para inscrição de Mudança de Lotação ocorrerão no mês novembro de 2021. A Secretaria encaminhará novas Orientações.
Orientação de serviço DGEP/SGP Nº 03/2021
