As pessoas interessadas em dar aula na educação básica em cargos designados, mas que não têm a habilitação para lecionar na disciplina que desejam ou não concluíram ainda curso superior que estão matriculadas, podem solicitar a emissão do Certificado de Avaliação de Título (CAT). No entanto, o pedido do documento que anteriormente era feito de forma presencial em uma das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) está sendo feito, neste momento de isolamento social, de forma on-line no site das SREs.“O candidato deve reportar-se ao endereço eletrônico da Superintendência Regional de Ensino (SRE) mais próxima de sua residência ou da escola que pretenda lecionar a fim de obter as informações quanto ao fluxo do serviço de emissão das autorizações”, informa a Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar da SEE/MG.
Recebem essa certificação, os candidatos que atenderem às condições previstas nas legislações vigentes quanto à escolaridade mínima exigida para o exercício de professor, cuja formação deve ser condizente com a necessária para lecionar o conteúdo pretendido.
O prazo para análise da documentação necessária para emissão do CAT é determinado pela SRE, por isso a necessidade de entrar em contato para se informar dos procedimentos. A orientação também é validade para a renovação do CAT. Após certificado, a autorização tem validade de um ano.
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Documentação
Para solicitar o CAT, é necessário entrar em contato com uma das 47 SREs e apresentar a seguinte documentação:
Diploma;
Certificado de Conclusão de Curso;
Declaração de Conclusão de Curso;
Histórico Escolar da Graduação;
Declaração de Matrícula e Frequência;
Histórico Escolar Parcial (em curso);
Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral atualizada (pode ser emitida no link abaixo);
Certificado Reservista;
Comprovante de Endereço em nome do requerente atualizado
