Atendendo às exigências do Ofício SEPLAG/ESOCIAL/MG n°2/2024, de 19 de abril de 2024, disponibilizamos para conhecimento e ampla divulgação aos servidores contratados/convocados que necessitem acessar os benefícios do RGPS/INSS, instruções para obter a DTC - Declaração de Tempo de Contribuição.

 Ressaltamos que, essa medida se aplica para servidores contratados/convocados que estejam em afastamento (a partir do 16º dia) e para aqueles que tenham previsão de afastamento (exemplo: com data marcada para realizar uma cirurgia). Atentem-se! Para servidores contratados/convocados ativos nas unidades escolares, é de responsabilidade da secretaria realizar o envio do requerimento (em anexo) com a documentação completa para o e-mail da Equipe de Contagem de Tempo. Quando o servidor procura o INSS antes de realizar contato com a SRE, considerando que a regularização do e-Social é de competência da SEPLAG, o servidor ficará ciente de que o atendimento poderá não ocorrer dentro do prazo estipulado pelo INSS na Carta de Exigência, ficando sob sua responsabilidade retornar ao Órgão para abertura de novo prazo.

 

 

 

 

SRE Nova Era
Rua Carlos Augusto Felipe, 71 - Serra
Nova Era/MG - 35920-000
sre.novaera.gab@educacao.mg.gov.br