LDBEN nº 9394/96 - prevê que a educação de jovens e adultos se destina àqueles que não tiveram acesso (ou não deram continuidade) aos estudos no Ensino Fundamental e Médio, na faixa etária de 7 a 17 anos. ; Seção V ; Artigos 37 e 38;
Resolução SEE nº 2.843, de 13 de janeiro de 2016- Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos/ EJA - cursos presenciais, nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais;
Resolução CNE/CEB nº 1/2000 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos;
Resolução nº 444 CNE/ CEB – 24/04/2001, Seção 1; Artigos 38 a 43;
Parecer CNE/CEB nº 11/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;
Parecer CNE/CEB nº 06/10, de 09/06/2010, Resolução CNE/CEB nº 03/10, de 16/06/2010 – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos;
Parecer CNE/CEB nº 7/10, de 09 /07/2010 – Define diretrizes Curriculares nacionais Gerais para a Educação Básica;
Resolução CNE/CEB nº 04/10, de 13/07/2010 – Define diretrizes Curriculares nacionais Gerais para a Educação Básica;
Parecer CNE/CEB nº 05/2011 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
Resolução CNE/CEB nº 02/2011- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
Parecer CEE/MG nº 584/01 - Propõe projeto de resolução que trata da Educação de Jovens e Adultos;
Resolução CEE/MG nº 444 de 24 de abril de 2001 - Regulamenta para o Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, a Educação de Jovens e Adultos;
Resolução SEE/MG nº 171/2000 - Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos na rede estadual de educação;
Resolução nº 2 / 2010 CNE/CEB – 19/05/2010;
Parecer CNE/ CEB nº 6/2010 - 7/4//2010;
Orientações e alterações - Ofício Circular nº 127/ 2011, referentes à instrução para a organização da E de Jovens e Adultos nas Escolas Estaduais em funcionamento nas Unidades Prisionais;
Orientação SEE/ DEJA - Orienta a aplicação de dispositivos da Resolução SEE/ MG nº 2.250 de 28/12/2012, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino dos Centros Estaduais de Educação Continuada - CESEC;
Ofício Circular DIRE/ DIVAE nº 05/2014;
Instrução (Curso EJA nas Escolas Estaduais) “MG” 23/03/2004 e orientações complementares de 2011;
Orientações e alterações - Ofício Circular nº 127/ 2011, referentes à instrução para a organização da Educação de Jovens e Adultos nas Escolas Estaduais em funcionamento nas Unidades Prisionais;
Ofício Circular DIRE/ DIVAE nº 05/2014 - 13/02/2014 - transcrição do Ofício DEJA/SEE 17/2014.
