APRESENTAÇÃO
Trata-se de um sistema de divisão do tempo que considera o ano letivo e estabelece os períodos de aula, de recesso e outras identificações julgadas convenientes, tendo em vista o interesse do processo educacional e o disposto no projeto pedagógico.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, "o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei".
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Sobre o ano de 2019:
- Resolução SEE 3.999 de 08/11/2018, publicada em 09/09/2018 - Estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de 2019. NOVO!
- Calendário Escolar do ano de 2019. NOVO!
- Portaria_248_2019
- Retificacao_Portaria_SEE_248_2019
- Retificacao_Resolucao_SEE_3999_2018
Sobre o ano de 2018:
Sobre o ano de 2017:
- Ofício Circular 279/2017-Recomposição do Calendário Escolar das Escolas Estaduais do Sistema Prisional/Referência ao Ofício 279/2017
- Calendário escolar do ano de 2017
- Resolução 3120/2016.
Sobre o ano de 2016:
TÉCNICA EDUCACIONAL RESPONSÁVEL
NIVALDA RODRIGUES LOPES
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Tel: (31) 3861 5123
CONTATOS
(31) 3861-5133
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