Trata-se de um sistema de divisão do tempo que considera o ano letivo e estabelece os períodos de aula, de recesso e outras identificações julgadas convenientes, tendo em vista o interesse do processo educacional e o disposto no projeto pedagógico.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, "o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei".
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Sobre o ano de 2019:
Resolução SEE 3.999 de 08/11/2018, publicada em 09/09/2018 - Estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de 2019. NOVO!
A matriz curricular é um documento norteador da escola, é o ponto de partida de sua organização pedagógica. É a partir da matriz que se define quais componentes curriculares serão ensinados na escola. A matriz curricular é parte integrante do Regimento e do Projeto Político Pedagógico da escola.
A Divisão de Atendimento Escolar - DIVAE é um setor vinculado à Diretoria Educacional e atua na organização e análise de Processos de Credenciamento da Mantenedora, Autorização de Funcionamento de Escola e Cursos, Reconhecimento de Cursos e outros, conforme as Resoluções CEE 443/2001 e 449/2002, sendo que os Atos Legais são acompanhados através da Imprensa Oficial do Estado.
Na DIVAE trabalha-se também com análise e expedição de Documentos Escolares de unidades de ensino extintas, bem como recolhimento e organização das mesmas; Cadastro Escolar e elaboração do Plano de Atendimento Escolar; orienta sobre Escrituração Escolar, auxiliando na Regularização da Vida Escolar dos estudantes; organização da Educação Básica, Calendário e Matriz Curricular.
