O Reforço Escolar é um programa que visa fortalecer as habilidades e competências que ainda precisam ser trabalhadas, para que haja consolidação das aprendizagens, proporcionando um trabalho pedagógico mais individualizado e direcionado, prezando por novas práticas pedagógicas em que haja maior interação e protagonismos dos alunos contemplados.
O Memorando-Circular nº 5/2022/SEE/SPP, de 04 de março de 2022, estabelece os anos de escolaridade contemplados pelo Reforço Escolar 2022, bem como a organização do atendimento, o público-alvo e as operacionalizações para as enturmações.
Em 2022, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais possibilita 3 entradas no programa ao longo do ano. A primeira ocorreu em março, as outras duas estão previstas para julho e setembro. Em cada entrada, a Secretaria de Educação disponibiliza as escolas que foram contempladas com o programa e, a partir da contemplação, cada escola realiza a enturmação de acordo com os números mínimo e máximo de alunos estabelecidos pela resolução e de acordo com a turma autorizada na instituição.
A Secretara de Educação ainda disponibilizou, como forma de subsidiar os trabalhos nas instituições, as “Diretrizes Metodológicas” para o Reforço Escolar 2022, um instrumento que visa subsidiar os trabalhos pedagógicos durante o ano de 2022.
A partir de 2022 começou a implementação gradual do Novo Ensino Médio, prevista pela Lei Federal nº 13.415/2017, que trará mudanças na carga horária e na organização curricular de escolas das redes de ensino públicas e privadas de todo o Brasil. As transformações na estrutura do Ensino Médio tem como objetivo incentivar o papel protagonista dos estudantes, valorizando suas aptidões e interesses.
Na escola, o aluno encontrará um espaço de diálogo e orientação para desenvolver suas capacidades e avaliar suas possibilidades. As instituições de ensino fornecerão esse espaço de reflexão durante as aulas do Projeto de Vida, quando os estudantes poderão compreender como melhor explorar suas potencialidades dentro do Novo Ensino Médio, além de planejar seu futuro profissional e/ou acadêmico.
Dessa maneira, pretende-se atender às expectativas dos jovens estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecer seu interesse pelo estudo, melhorando índices de permanência na escola e resultados da aprendizagem.
A proposta do Novo Ensino Médio é que o jovem conecte o que ele aprende na escola com interesses pessoais e profissionais. A expectativa é que o Novo Ensino Médio prepare o jovem para os desafios da vida em sociedade, para torná-lo consciente de suas ações no mundo. O Novo Ensino Médio será composto por dois conjuntos de aprendizagens: a Formação Geral Básica (FGB) e os Itinerários Formativos (IFs).
A FGB é o conjunto de aprendizagens comuns e obrigatórias a todos os estudantes. Ela será organizada em quatro áreas do conhecimento, cada qual com um conjunto dcomponentes curriculares que todos os estudantes irão cursar: Arte, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Educação Física formam a área de Linguagens e suas Tecnologias; Química, Física e Biologia compõem a área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias. História, Geografia, Sociologia e Filosofia formam a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e, por fim, o componente de Matemática compõe a área de Matemática e suas Tecnologias.
Os Itinerários Formativos são o conjunto de 4(quatro) unidades curriculares: Projeto de Vida , que engloba o componente Projeto de Vida, Eletivas , que engloba as duas eletivas de escolha da escola ou do estudante a partir do Catálogo de Eletivas 2023, Preparação para o Mundo do Trabalho, que engloba os componentes Introdução ao Mundo do Trabalho e Tecnologia e Inovação, Aprofundamento nas áreas do conhecimento, que engloba componentes vinculados às áreas do conhecimento da Formação Geral Básica (nesta Unidade, cada escola deve apresentar ao alunos 4 componentes respectivos a 1 área da FBG no 1º ano e no 2º ano cada aluno escolhe o seu próprio percurso formativo efetivando a área que deseja se aprofundar).
A principal ideia pedagógica do Novo Ensino Médio, mediada pela Coordenação, é a garantia da indissociabilidade entre a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos. Essa relação visa garantir na aplicação da vida social dos alunos as habilidades desenvolvidas nos componentes da Formação Geral Básica.
Carga horária
Além das mudanças na estrutura curricular, o Novo Ensino Médio também estabelece a ampliação da carga horária mínima do estudante na escola, que passará de 800 horas para 1000 horas anuais. Dessa forma, o Ensino Médio passa a ter um total de 3 mil horas ao longo dos três anos, sendo 1.800 destinadas para a Formação Geral Básica e 1200 para a realização dos Itinerários Formativos.
Componentes Curriculares
Os Componentes Curriculares não vão ser mais individuais. Os conteúdos devem ser divididos em áreas de conhecimento, como é feito no Exame Nacional do Ensino Médio. São elas:
Linguagens e suas tecnologias;
Matemática e suas tecnologias;
Ciências da natureza e suas tecnologias;
Ciências humanas e sociais aplicadas;
Essas categorias vão abranger o Português, Matemática, Geografia, Biologia, Química, História, Sociologia, Filosofia, Arte, Educação Física e Inglês. Nenhuma das disciplinas vão ser excluídas do currículo. Porém, somente a Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórias nos três anos do Ensino Médio.
Acesse abaixo alguns documentos normativos e orientações importantes sobre o Novo Ensino Médio:
Estabelece as organizações curriculares no âmbito do Novo Ensino Médio para as escolas regulares, a EJA, o Ensino Médio em Tempo Integral, Ensino Médio Noturno, Turmas de Correção de Fluxo, Escolas do Campo com Pedagogia da Alternância as Escolas Indígenas as modalidades
Currículo de Minas construído a partir da Base Nacional Comum Curricular e que já contempla a nova organização do Ensino Médio, trazendo conjuntos e habilidade da Formação Geral Básica e dos Itinerários Formativos.
Na rede estadual de Minas Gerais, há um Catálogo de Eletivas disponível para as escolas para que cada unidade/estudante possa escolher os seus arranjos curriculares.
Em 2023, cada aluno escolheu no ano anterior o seu percurso formativo nas áreas do conhecimento. O documento nos dá orientações para os processos de escolhas e da organização curricular de cada unidade de ensino.
O documento dispõe sobre a atuação dos Coordenadores do Novo Ensino Médio. Em 2023, cada unidade escolar tem o direito a ter uma pessoa na coordenação por turno de oferta do Novo Ensino Médio.
RESPONSÁVEL:
Ana Carolina Rodrigues - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é um programa do Governo Federal do Brasil que tem por objetivo principal avaliar e distribuir livros didáticos, pedagógicos e literários, de forma universal e gratuita, às escolas públicas das redes de ensino básico e também às instituições de educação infantil sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
Confira, nos links a seguir, informações sobre livro didático:
Os Jogos Escolares de Minas Gerais, JEMG, tratam-se de um importante Programa esportivo-social de Minas Gerais, fazendo parte do Programa Estruturador do Governo do Estado.
Os Jogos dizem respeito a uma competição esportiva-educacional, refletindo numa ferramenta pedagógica que preza pela prática esportiva escolar e construção da cidadania dos jovens alunos-atletas do Estado de Minas Gerais, de modo educativo e democrático.
O envolvimento do JEMG atua como um canal de integração, sociabilidade e aprendizado dos alunos-atletas envolvidos nos Jogos. Tal prática contribui para a formação de cidadãos mais críticos e conscientes, estimulando o pleno exercício da cidadania.
O Projeto Elevação da Escolaridade-Metodologia Telessala Minas Gerais é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e a Fundação Roberto Marinho. Esse projeto tem como eixo principal a formação, acompanhamento pedagógico dos professores e a oferta de metodologia diferenciada, buscando garantir a continuidade do percurso escolar dos jovens entre 15 e 17 anos em distorção idade/ano de escolaridade que ainda não concluíram o Ensino Fundamental.
As turmas de elevação da escolaridade são orientadas por práticas pedagógicas que valorizam as habilidades e competências já desenvolvidas pelo estudante, articuladas com os conhecimentos escolares, de forma colaborativa, inovadora e criativa. A Metodologia das Telessalas dá suporte às ações docentes por meio de utilização de materiais educativos diversificados. Ela possibilita a construção de tempos e espaços escolares flexíveis, em que os estudantes são convidados a serem protagonistas do seu processo de formação. As turmas para desenvolvimento desse projeto devem ter no mínimo 15 e, no máximo, 25 alunos de 6º ao 9º ano que serão organizados numa mesma turma para efeito de conclusão do Ensino Fundamental.
Resolução nº 2.957/2016 - Dispõe sobre a implantação do Projeto "Elevação da Escolaridade - Metodologia Telessala Minas Gerais" para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), representada pela Subsecretaria de Educação Básica, criou o Catálogo Literário “Autorias da Diversidade”, destinado às instituições escolares da rede pública estadual de educação de Minas Gerais, com o intuito de apoiar a formação de acervos em Bibliotecas, Salas de Leitura e Projetos de Formação de Mediadores de Leitura e de Leitores.
Tem por prioridades o incentivo à leitura, o desenvolvimento do letramento literário, a diversificação da composição do acervo literário com a participação efetiva de estudantes e profissionais da educação, a valorização do protagonismo autoral comprometido com a valorização da literatura no âmbito das políticas da diversidade, inclusão e gestão participativa, o incentivo à criação de projetos gráfico-editoriais inovadores e o incentivo a microempresas no campo editorial.
Através do Catálogo Literário Autorias da Diversidade de 2016, todas as Escolas Estaduais puderam escolher dentre 300 obras sendo: 197 Obras Literárias; 3 Obras Literárias Acessíveis; 79 Obras Pedagógicas de referência para formação e atuação de Mediadores de Leitura; e 21 Obras Pedagógicas de referência sobre a temática da Gestão Democrática e Participativa.
Anexo I - Ofício Circular nº 148/2016 - Manual de acesso ao Sistema de Segurança Corporativo (SSC) e realização da compra do acervo do Catálogo Literário Autorias da Diversidade;
Escola Estadual Padre Oswaldo de Podestá Escola Estadual Professora Adelina da Conceição Mendes
Município: Dionísio
Escola Estadual Dona Jacy Francisca Garcia Escola Estadual Professor Benjamim Araújo
Município: Ferros
Escola Estadual Leopoldina Barros Drumond Escola Estadual Ponciano Pereira da Costa Escola Estadual Professor Alcides F Assunção
Município: Itabira
Escola Estadual Antônio Linhares Guerra Escola Estadual Antônio Martins Pereira Escola Estadual da Fazenda da Betânia Escola Estadual Dona Eleonora Nunes Pereira Escola Estadual Major Lage Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio Escola Estadual Professor Emílio Pereira de Magalhães Escola Estadual Professora Manoel Soares Escola Estadual Professora Marciana Magalhães Escola Estadual Professora Palmira Morais Escola Estadual Trajano Procópio A Silva Monteiro José Ricardo Martins Fonseca
Município: Itambé do Mato Dentro
Escola Estadual Emídio de Sales
Município: João Monlevade
Escola Estadual Dona Jenny Faria Escola Estadual Luiz Prisco de Braga Escola Estadual Manoel Loureiro
Município: Nova Era
Escola Estadual da Vila Santa Rosa Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima Escola Estadual Padre Vidigal
Município: Passabem
Escola Estadual Luíza dos Santos Ferreira
Município: Rio Piracicaba
Escola Estadual Antonino Ferreira Mendes Escola Estadual Marinho Silva Escola Estadual Professor Antônio Fernandes Pinto
Município: Santa Maria de Itabira
Escola Estadual Agenor Guerra Escola Estadual Doutor Costa
Município: Santo Antônio do Rio Abaixo
Escola Estadual Professor José Madureira Oliveira
Município: São Domingos do Prata
Escola Estadual Coronel Francisco Rolla Escola Estadual Coronel José Gomes de Araújo Escola Estadual Cristiano Machado Escola Estadual Marques Afonso Escola Estadual Vicente de Paula Fraga
O Jovem de Futuro é um programa desenvolvido pelo Instituto Unibanco com o objetivo de apoiar as redes públicas a oferecer uma educação de qualidade, que possibilite o desenvolvimento integral de todos os estudantes, com equidade, num processo de transformação contínuo.
Implementar políticas públicas de educação em um estado como Minas Gerais, com demandas educacionais de proporções e complexidades gigantescas, exige uma gestão pública altamente eficiente e profissionalizada.
O compromisso do Estado e do Instituto Unibanco nessa parceria é contribuir para que a rede estadual de ensino alcance as metas de melhoria dos seus indicadores de qualidade, que conforme visto, teve avanços, mas ainda apresentam oscilações, quedas e distância do patamar de qualidade que o Estado almeja.
► O que é:
Lançado em 2007, o programa Jovem do Futuro foi estruturado com base na premissa de que uma gestão de qualidade, eficiente, participativa e orientada para resultados, com equidade, pode proporcionar impacto significativo no aprendizado dos estudantes.
O Jovem de Futuro, por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Educação MG, oferece diferentes instrumentos que dão suporte ao trabalho de gestão das escolas, como assessoria técnica, formações, análises de dados e o apoio de sistemas tecnológicos especialmente desenvolvidos para ele.
O programa também estimula as trocas de experiências entre os gestores nele envolvidos, de forma a contribuir ao fortalecimento dos conhecimentos instalados e produzidos em cada rede parceira.
► Como funciona:
O programa conta com um método chamado de Circuito de Gestão. Criado exclusivamente para o sistema educacional brasileiro, este incorporou métricas nacionais, o calendário letivo, a estrutura administrativa prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a cultura e a forma de funcionamento das escolas e secretarias. Ele é implementado por meio de uma parceria entre o Instituto Unibanco e as redes estaduais de educação, com atuação nas três instâncias: nas escolas, nas regionais e na secretaria.
A cada início de ciclo, o programa Jovem de Futuro estabelece metas específicas de aprendizagem com cada Estado parceiro. As metas são então desdobradas para as regionais e para as escolas. Com base nelas, cada instância elabora um Plano de Ação. O passo seguinte é colocar o plano em prática, monitorando e avaliando as ações realizadas. Esse processo de monitoramento permite identificar as ações que geraram resultados, compartilhá-las e, ao mesmo tempo, corrigir rotas, alterando o que não teve o retorno esperado.
Para contribuir com o alcance das metas, os profissionais envolvidos no Jovem de Futuro recebem formação para conectar o conceito de Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem com suas práticas escolares.
Simultaneamente, as Secretarias de Educação parceiras recebem outros instrumentos e sugestões ou caminhos de análises, a partir dos dados, que podem apoiar os processos de decisão nos diferentes níveis da gestão e ampliar a corresponsabilização com os resultados gerados e esperados.
O programa culmina no avanço contínuo graças aos três passos fundamentais da prática científica adaptada para a área de gestão: definição de hipótese, experimento e avaliação. O gestor age com base na avaliação feita a partir da análise do que ocorreu na fase de execução. O ciclo se repete e, a cada rodada, as hipóteses são aperfeiçoadas e submetidas a novos testes empíricos até que evidências suficientes tenham sido acumuladas.
O Instituto Unibanco oferece ferramentas de gestão escolar com o objetivo de apoiar as equipes das Secretarias de Educação e das escolas no planejamento, na execução e no acompanhamento das atividades previstas pelo Jovem de Futuro, bem como possibilitar a formação a distância dos profissionais de educação nas metodologias e conceitos do projeto, a análise de estatísticas educacionais e a produção de informações sistematizadas para tomada de decisão.
A partir de 2021, todas as escolas de ensino médio de nossa SRE estão fazendo parte desse programa.
São elas:
E.E. Agenor Guerra E.E. Alberto Pereira Lima E.E. Antônio Linhares Guerra E.E. Antônio Martins Pereira E.E. da Fazenda da Betânia E.E. da Vila Santa Rosa E.E. Desembargador Moreira Santos E.E. Dona Jacy Francisca Garcia E.E. Dona Jenny Faria E.E. Doutor Costa E.E. Doutor Geraldo Parreiras E.E. Emídio de Sales E.E. José Martins Drumond E.E. José Modesto Ávila E.E. José Ricardo Martins Fonseca E.E. Leopoldina Barros Drumond E.E. Luiz Prisco de Braga E.E. Luiza dos Santos Ferreira E.E. Manoel Loureiro E.E. Marques Afonso E.E. Mestre Zeca Amâncio E.E. Nossa Senhora de Fátima E.E. Odilon Behrens E.E. Ponciano Pereira da Costa E.E. Professor Alcides Fernandes de Assunção E.E. Professor Antônio Fernandes Pinto E.E. Professor Emílio Pereira de Magalhães E.E. Professor José Madureira de Oliveira E.E. Professor Manoel Soares E.E. Professora Marciana Magalhães E.E. Professora Palmira Morais E.E. Romeu Perdigão E.E. Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro E.E. Vicente de Paula Fraga
RESPONSÁVEIS:
Ivani Carvalho Martins - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O ensino médio noturno deve estar voltado para a compreensão das características e especificidades do alunado, subsídios para os educadores refletirem acerca dessa realidade e de suas possíveis decorrências para a organização do trabalho escolar, no que se refere à oportunidade e à pertinência de se delinearem alternativas diversificadas de intervenção de atendimento escolar.
A Constituição Federal de 1988 assegurou o acesso a escola noturna, no artigo 208 do Capítulo III: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) VI – oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do educando”.
Ao longo dos últimos anos, o ensino noturno transformou-se em instrumento de inclusão social, pois nele o jovem busca sua formação profissional, enquanto o trabalho remunerado durante o dia oferece-lhe subsídios financeiros para viabilizar os estudos. A necessidade de trabalhar explica apenas parcialmente o tamanho do contingente de estudantes do noturno
Dentre os motivos para o aluno estudar no turno noturno destacamos:
A idade. Muitos dos alunos tiveram de interromper os estudos quando não tinham a idade própria para este nível de ensino, ou por terem tido reprovações sucessivas.
A procura de emprego para auxiliar na manutenção da família.
A necessidade de auxiliar em trabalhos domésticos.
A busca pela convivência com iguais. - alunos na faixa etária jovem, adequada para cursar este nível de ensino; e alunos já mais amadurecidos, em busca de novas oportunidades.
O Programa Escola Aberta foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC) com a finalidade de apoiar o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer nos finais de semana nas escolas públicas de Educação Básica. Seu objetivo é fomentar a melhoria da qualidade da educação, a inclusão social, a participação cultural e a construção de uma convivência democrática, por meio do envolvimento e da participação de pais, alunos e profissionais da escola, fortalecendo a integração entre escola e comunidade e contribuindo para a redução da violência escolar, compreendendo ações de educação não-formal, ocupando criativamente o espaço escolar com atividades educativas de arte, lazer, cultura, esporte, ensino complementar, formação inicial para o trabalho e para a geração de renda, oferecidas tanto aos alunos quanto à população do entorno, e valorizando os saberes e fazeres locais.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, inspirada no Programa instituído pelo MEC, realiza o Programa Escola Aberta Minas Gerais, iniciativa que proporciona a abertura das escolas nos finais de semana para a realização de oficinas e atividades para alunos e comunidade escolar. Cada escola deve ofertar de três a cinco oficinas, que deverão abordar pelo menos um desses campos: memória, cultura, artes e educação patrimonial; promoção da saúde; esporte e lazer; e comunicação, uso de mídias e cultura digital e tecnológica. Para isso a escola funcionará durante seis horas diárias no sábado ou no domingo e podem participar do programa as escolas estaduais localizadas em territórios de vulnerabilidade social, em que a oferta de espaços de lazer e cultura é escassa.
Ofício Circular SB nº 193/2015 - Discorre sobre a divulgação das escolas contempladas e orientações para o início das atividades do Programa Escola Aberta;
LDBEN nº 9394/96 - prevê que a educação de jovens e adultos se destina àqueles que não tiveram acesso (ou não deram continuidade) aos estudos no Ensino Fundamental e Médio, na faixa etária de 7 a 17 anos. ; Seção V ; Artigos 37 e 38;
Resolução SEE nº 2.843, de 13 de janeiro de 2016- Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos/ EJA - cursos presenciais, nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais;
Parecer CNE/CEB nº 11/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;
Parecer CNE/CEB nº 06/10, de 09/06/2010, Resolução CNE/CEB nº 03/10, de 16/06/2010 – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos;
Parecer CNE/CEB nº 7/10, de 09 /07/2010 – Define diretrizes Curriculares nacionais Gerais para a Educação Básica;
Resolução CNE/CEB nº 04/10, de 13/07/2010 – Define diretrizes Curriculares nacionais Gerais para a Educação Básica;
Parecer CNE/CEB nº 05/2011 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
Resolução CNE/CEB nº 02/2011- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
Parecer CEE/MG nº 584/01 - Propõe projeto de resolução que trata da Educação de Jovens e Adultos;
Resolução CEE/MG nº 444 de 24 de abril de 2001 - Regulamenta para o Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, a Educação de Jovens e Adultos;
Resolução SEE/MG nº 171/2000 - Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos na rede estadual de educação;
Resolução nº 2 / 2010 CNE/CEB – 19/05/2010;
Parecer CNE/ CEB nº 6/2010 - 7/4//2010;
Resolução CNE/ CEB nº 3/ 2010 – 15/6/2010;
Orientações e alterações - Ofício Circular nº 127/ 2011, referentes à instrução para a organização da E de Jovens e Adultos nas Escolas Estaduais em funcionamento nas Unidades Prisionais;
Orientação SEE/ DEJA - Orienta a aplicação de dispositivos da Resolução SEE/ MG nº 2.250 de 28/12/2012, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino dos Centros Estaduais de Educação Continuada - CESEC;
Ofício Circular DIRE/ DIVAE nº 05/2014;
Instrução (Curso EJA nas Escolas Estaduais) “MG” 23/03/2004 e orientações complementares de 2011;
Orientações e alterações - Ofício Circular nº 127/ 2011, referentes à instrução para a organização da Educação de Jovens e Adultos nas Escolas Estaduais em funcionamento nas Unidades Prisionais;
O reconhecimento de territórios quilombolas e remanescentes de quilombos como espaços de construção autônoma do desenvolvimento educacional, social e econômico é uma demanda histórica no Brasil e na última década alçou aspectos legais que legitimam tais comunidades como espaços de valorização da história e cultura africana, afro-brasileira e das diásporas africanas.
Reconhecendo a escola como lugar de formação, afirmamos a necessidade de promover nesses espaços a valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil este país rico, múltiplo e plural. A educação é profundamente marcada pela desigualdade, constatável pela não universalização plena do ensino, independente da idade, desigualdade está ainda mais pungente quando considerado o aspecto racial. Nesse sentido, é competência do Estado promover e incentivar políticas de reparação, usando a equidade educacional e assinalando a garantia de direitos humanos para o pleno reconhecimento e afirmação dos direitos, passou a integrar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação.
No que diz respeito à educação para a promoção da igualdade racial nas instituições de ensino, a Educação Escolar Quilombola surge como mecanismo formador de comunidades brasileiras colaborando para a (re)construção da identidade étnico-racial, histórica, social e ancestral de populações originárias a partir das disposições da Resolução Nº4/2010 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica.
Reconhecendo a escola como lugar de formação, afirmamos a necessidade de promover nesses espaços a valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil este país rico, múltiplo e plural. A educação é profundamente marcada pela desigualdade, constatável pela não universalização plena do ensino, independente da idade, desigualdade esta ainda mais pungente quando considerado o aspecto racial. São nesses sentidos que a Educação Escolar Quilombola se faz indispensável na construção de contrarregras de visões eurocêntricas de construção de saber e na autonomia em diversas esferas de povos originários para que possam configurar protagonismos perante a sociedade.
Legislações vigentes (Leis, Decretos, Resoluções e Pareceres):
Dispõe sobre os princípios da Educação Escolar Quilombola, sobre os direitos garantidos a partir da modalidade, da organização curricular das instituições e de calendário.
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantindo a obrigatoriedade do estudo da história e Cultura africana e afro-brasileira em todos os currículos do ensino básico.
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, expõe sobre a existência de unidades escolares em comunidades quilombolas garantindo o respeito à cultura e saberes próprios.
A Escola Estadual Coronel José Gomes de Araújo, código 103900, foi criada pelo Decreto Lei nº 6660 de 25 de agosto de 1962 e Resolução 2467/78, a instituição é integrante da rede estadual de ensino, ofertando o Ensino Fundamental, com 3 turmas dos anos iniciais e 3 turmas dos anos finais, está localizada à Rua Direita S/Nº, distrito de Cônego João Pio de São Domingos do Prata.
A partir do que prevê a Resolução nº 4/2010 sobre a instituição da modalidade Educação Escolar Quilombola e as respectivas condições para que a instituição de ensino seja considerada tal perfil, o Parecer nº 4/SEE/DMTE - CECIQ/2021, de 04 de janeiro de 2022, instituiu parecer favorável à Escola Estadual Coronel José Gomes de Araújo reconhecendo-a como instituição apta a enquadrar-se nos dispositivos legais e pedagógicos para ofertar a Educação Escolar Quilombola.
A escola jurisdicionada à Superintendência Regional de Ensino de Nova Era/MG está em processo de adaptação para a modalidade Educação Escolar Quilombola - EEQ, que irá conservar a partir das legislações vigentes todos os componentes curriculares previstos pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. A modalidade busca se apropriar do currículo comum do estado a partir de referências da história e cultura africana e afro-brasileira, assim como referência dos modos de vida das comunidades atendidas pela instituição a fim de potencializar o currículo.
A instituição de ensino conta agora com uma movimentação da SRE para que possa adequar-se às disposições legais de uma instituição de ensino quilombola. Para tal, a Divisão de Equipe Pedagógica (DIVEP) está empenhada em orientar a escola nesse momento de transição para que a mesma possa se alinhar aos pressupostos legais, curriculares e pedagógicos que cerceiam a Educação Escolar Quilombola.
ANALISTA EDUCACIONAL RESPONSÁVEL
Ana Carolina Rodrigues
CONTATOS
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Em 11 de dezembro de 2015, a Educação do Campo ganha uma legitimação do Estado de Minas Gerais por meio da Resolução SEE Nº 2.820 que apresenta as diretrizes para a Educação do Campo no Estado.
A Resolução institucionalizou o entendimento de que compõe a Educação do Campo e sobre os sujeitos que a caracterizam. De acordo com o documento, agricultores familiares, ribeirinhos, população assentada em acampamentos de reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais quilombolas, integrantes dos movimentos atingidos pelas barragens, entre outras condições que desenvolvam suas sobrevivências materiais e de existência a partir da relação com a terra, são condições características da modalidade.
A Educação do Campo parte de alguns princípios que dizem respeito à valorização e a apropriação de práticas coletivas de sobrevivência da comunidade como parâmetros para se trabalhar o currículo. Por exemplo, se no Distrito de Senhora do Carmo tem como uma das características a produção e venda de quitandas que contribuem para a subsistência de famílias, essa atividade pode e deve servir de percepção do currículo no intuito de fortalecer os modos de auto sustentabilidade econômica da comunidade.
A relação com a terra, assim, é o cerne da concepção do que diz respeito à Educação do Campo, é por meio da relação de comunidades campesinas que nasce as concepções do que é essa modalidade de oferta educacional, é nessa relação também, que se estabelecem os princípios dessa oferta: O respeito à terra, a escola como espaço político de investigação, o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento de formação de professores como reconhecimento de Licenciaturas em Educação do Campo, a flexibilização da organização escolar, como o calendário e para atender às necessidade de subsistências a partir da terra nas comunidades.
A Educação do Campo enquanto política destina-se à qualificação e à ampliação da oferta da Educação Básica tendo como parâmetro o que dispõe o Plano Nacional de Educação, priorizando a diminuição das desigualdades educacionais, principalmente no que diz respeito às diferenças elencadas no âmbito da geografia e à universalização da Educação básica, essa modalidade, assim, deve proporcionar um processo de construção do saber onde a autonomia do estudante seja colocada em destaque para se aprimorar juntamente com uma perspectiva de relação com a terra de forma sustentável.
Conheça abaixo um conjunto de legislações que fazem parte de uma perspectiva educacional em que a educação é realizada no campo e não para o campo, pois as populações desses territórios possuem um protagonismo nos processos educativos que visam compreender e legitimar a autonomia dessas populações campinenses.
Última etapa da educação básica brasileira, o ensino médio tem duração de três anos e seu principal objetivo é aprimorar os conhecimentos obtidos pelos estudantes no ensino fundamental I e II, além de prepará-los para o mercado de trabalho, seja para ingressar imediatamente em uma profissão (possível com a união entre ensino médio e técnico) ou conseguir uma vaga numa Universidade e assim construir aos poucos uma carreira de nível superior. O que hoje chamamos de ensino médio costumava ser chamado há tempos atrás de segundo grau, por isso algumas pessoas, principalmente os mais velhos, ainda tendem a chamá-lo desta maneira, o que pode gerar confusões.
As suas séries são chamadas de 1º ano, 2º ano e 3º ano.
O Plano Nacional de Educação foi sancionado em 2001, e estabeleceu metas a serem alcançadas em um prazo de 10 anos.
A finalidade do Ensino Médio, segundo a LDB 9394/96, em seu artigo 35º, é a seguinte:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
A articulação entre o Ensino Médio e a formação técnica profissionalizante pode ocorrer de forma:
Integrada – na mesma escola em que o estudante cursa o Ensino Médio, sendo que requer uma única matrícula.
Concomitante – pode ou não ser ministrada na mesma instituição em que o estudante cursa o Ensino Médio, sendo facultativo o convênio entre as distintas instituições.
Subsequente – se oferecida aos estudantes que já tenham concluído o Ensino Médio.
Resolução SEE N° 2197, de 27/10/2012 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências;
Resolução SEEMG nº 2836/2015 - Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica;
Ofício SEE nº 227/2016 - Orienta sobre organização e funcionamento das escolas públicas estaduais de Ensino Médio da rede estadual de ensino.
A Constituição Federal de 1988 representa um marco histórico para a educação de jovens e adultos ao estabelecer em seu artigo 208 o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público e subjetivo, assegurando a oferta gratuita do ensino fundamental a todos os cidadãos , independente da idade e de qualquer outra condição , ou seja, o direito à educação foi estendido às pessoas que por motivos variados não tiveram acesso à escola ou não puderam dar continuidade aos estudos de educação básica na idade socialmente estabelecida , e que hoje se encontram inseridos em variados ambientes sociais , como o que constitui o sistema penitenciário.
Cursos: presenciais nas escolas regulares: há exigência de frequência, carga horária mínima 1600 horas para o ensino fundamental e 1200 horas para o ensino médio semi presenciais nos Centros Estaduais de Educação Continuada – CESEC;
Exames: Exames Supletivos – ensino fundamental e médio
Exame de Banca Permanente de Avaliação – ensino fundamental e médio
ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e adultos – ensino fundamental e médio
No Brasil, a educação infantil, etapa inicial da educação básica, atende crianças de zero a cinco anos. Na primeira fase de desenvolvimento, dos zeros aos três, as crianças são atendidas nas creches ou instituições equivalentes. A partir daí, até completar seis anos, frequentam as pré-escolas.
Esta organização reflete uma mudança de concepção acerca das creches. Em vez de serem consideradas como ação de assistência social ou de apoio às mulheres trabalhadoras, estas instituições passam a fazer parte de um percurso educativo que deve se articular com os outros níveis de ensino formal e se estender por toda a vida.
Mas nesta primeira etapa do percurso orienta-se não para conteúdos ou conhecimento formal. Antes de tudo, a educação infantil deve atuar sobre dois eixos fundamentais: a interação e a brincadeira. A proposta pedagógica e as atividades devem considerar estes eixos.
O ambiente escolar também deve refletir esta preocupação. A indicação é que o espaço seja dinâmico, vivo, “brincável”, explorável, transformável e acessível para todos.
Não há uma regulamentação específica sobre como devem funcionar as creches, aplicando-se para elas as mesmas diretrizes da segunda etapa da educação infantil. Como a legislação diz que a matrícula só é obrigatória a partir dos quatro anos, a frequência à creche é uma escolha da família e uma oportunidade garantida pelo Estado. Entretanto, o ECA garante que o Estado pode ser acionado judicialmente, caso o município não atenda a demanda existente.
As creches estão vinculadas às normas educacionais do sistema de ensino ao qual pertencem. Devem contar com a presença de profissionais da educação em seus quadros de pessoal e estão sujeitas à supervisão pedagógica do órgão responsável pela administração da educação.
Considerando os cuidados específicos desta fase da vida e a importante relação com os demais direitos da infância, o Ministério da Educação elaborou critérios de referência para uma oferta que garanta os direitos integrais das crianças.
Estes critérios lembram que as crianças têm direito à brincadeira, à atenção individual, a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, ao contato com a natureza, à higiene e à saúde, a uma alimentação sadia, entre outros. Também registram que as crianças têm direito à atenção especial nos períodos de adaptação à creche.
Ainda segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil “é considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição”. Além disso, o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Art. 208 da Constituição Federal/88 asseguram o atendimento em creche e em pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.
