MAPA DO SÍTIO ACESSIBILIDADE TRANSPARÊNCIA CONTRASTE: 
- Abertura de Conta Salário.
- Averbação INSS para o Estado.
- Cadastro Vinculado.
- IPSEMG: Adesão.
- IPSEMG: Requerimento de Exclusão.
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Resolução SEE 2.784 de 24 de Julho de 2015 - Estabelece normas para processamento da promoção dos servidores das carreiras dos Profissionais de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação - CLIQUE AQUI
Requerimento Promoção por Escolaridade Adicional MODELO “A” - Para os servidores que entraram em exercício até 31 de dezembro de 2007 - CLIQUE AQUI
Requerimento Promoção por Escolaridade Adicional MODELO “B” - Para os servidores que entraram em exe'rcício a partir de 1º de janeiro de 2008 - CLIQUE AQUI
ABANDONO DE CARGO
O QUE É ABANDONO DE CARGO OU DE FUNÇÃO?
É o não comparecimento do servidor ao serviço SEM CAUSA JUSTIFICADA por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ou mais de 90 (noventa) dias intercalados, no período de um ano.
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CGE/SCA Nº 04/2014
Dispõe sobre a documentação necessária à instauração de processos administrativo-disciplinares que visam à apuração do cometimento dos possíveis ilícitos administrativos de abandono de cargo, inassiduidade ou impontualidade.
Para os efeitos desta instrução de serviço, considera-se:
I - abandono de cargo: situação em que o servidor deixa de comparecer ao serviço, sem justificativa, por mais de trinta dias consecutivos ou mais de noventa dias não consecutivos, em um mesmo ano civil, nos termos do art. 249, inciso II, da Lei Estadual nº 869, de 5 de janeiro de 1952;
II – inassiduidade: situação em que o servidor se ausenta, frequentemente e sem justificativa, ao serviço, descumprindo o dever previsto no art. 216, inciso I, da Lei Estadual nº 869, de 5 de janeiro de 1952, extrapolando os limites da razoabilidade, em prejuízo do interesse público;
III - impontualidade: situação em que o servidor, frequentemente e sem justificativa, não cumpre os horários de entrada ou saída do serviço, descumprindo o dever previsto no art. 216, inciso II, da Lei Estadual nº 869, de 5 de janeiro de 1952.
RESOLUÇÃO CGE Nº 021, DE 08 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor incurso no ilícito previsto no art. 249, inciso II, da Lei Estadual no 869/1952 – Abandono de cargo.
NOTA TÉCNICA SCAD/SCA/CGE Nº 01/2014
Versa sobre a possibilidade de reassunção de cargo público ao servidor em abandono, submetido à Lei Estadual nº 869/52, antes da decisão do processo administrativo.
NOTA TÉCNICA SCAD/SCA/CGE Nº 02/2014
Versa sobre a aplicabilidade do parágrafo 2º do artigo 82 da Lei Estadual nº 7.109 de 13 de outubro de 1977 que dispõe acerca do Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais. Pelo referido dispositivo, o lugar do servidor em abandono de cargo, enquanto não decidida a sua situação, é considerado vago.
RESOLUÇÃO CGE No 021, DE 08 DE AGOSTO DE 2014
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CGE/SCA No 04/2014
Editais
Edital SEPLAG/SEE Nº. 07/2017, de 27 de novembro de 2017
Resultados
A autorização para lecionar em Unidades Particulares e Municipais é uma autorização em caráter precário, quando for constatada a falta de profissional melhor qualificado.
As solicitações deverão ser feitas pelo candidato de forma virtual, no seguinte endereço eletrônico https://digital.educacao.mg.gov.br exclusivamente pelo acesso GOV BR.
Embasamento legal: Resolução CEE Nº 488/2022
A avaliação de desempenho é uma importante ferramenta gerencial que permite o acompanhamento e a aferição do trabalho dos servidores, estimulando a reflexão e a conscientização sobre seu papel no contexto organizacional. Tal processo tem o objetivo de aprimorar o desempenho do servidor, contribuindo para a implementação do princípio da eficiência na Administração pública.
Passo a passo para o servidor consultar documentos e notas no SISAD
Legislações:
LEGISLAÇÕES: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Resolução SEE Nº 4.710 de 1 de fevereiro de 2022 - Indicadores ADGE 2022
Resolução SEPLAG No 043, DE 22 DE MAIO DE 2020
Assinatura e Ciência Eletrônica – Decreto Nº 43.764 de 16/03/2004 - AED
Decreto Nº 44.559 de 29/06/2007 - ADI Atualizado pelo Decreto Nº 48.187/2021
Decreto Nº 44.986 de 19/12/2008 - ADGP Atualizado pelo Decreto Nº 48.187/2021
Lei Complementar Nº 71 de 30/07/2003
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE 10.167/2020 - ADGE
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE 10.215/2020
Prorroga atuação das Comissões de Avaliação em função da Pandemia
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 7110/2009 - AED e ADI
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE 10.416/2021 - Altera Res. Conj. SEPLAG/SEE 7.110/2009.
Resolução SEPLAG 42 de 11/06/2021 - Avaliação de Desempenho por Competências.
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N° 10.586, de 24/05/2022 – ADIE
Clique nos links abaixo para acessar:
Manual SISAD
Importação de PGDI no SISAD
Acesso ao SISAD: http://www.sisad.mg.gov.br/ (acesso servidor)
Autorização especial para servidor da Secretaria de Estado de Educação se ausentar de sua atividade a fim de cursar Mestrado e/ou Doutorado.
Para acesso a legislação e documentos para instrução do processo leia atentamente a Resolução e o Decreto nos links abaixo:
Resolução SEE nº 2.388 de 21 de agosto de 2013
Decreto nº 47.253, de 13 de setembro de 2017
Os diretores, especialistas, coordenadores da Educação Integral - Ensino Médio propedêutico, professores do Projeto de Vida das escolas Estaduais Mestre Zeca Amâncio, Marques Afonso e Agenor Guerra e uma analista da SRE Nova Era participaram de duas formações realizadas pela SEE MG em parceria com o Instituto ICE - Instituto de Corresponsabilidade pela Educação: Projeto de Vida e Rotinas Pedagógicas, na semana de 26 a 30/08/2019.
FOTO 1
O novo modelo da Educação Integral - Ensino Médio propedêutico é pautado em três eixos estruturadores garantia da excelência no desempenho acadêmico, solidez na formação de valores, desenvolvimento de um conjunto de competências fundamentais para transitar e atuar diante dos desafios e das exigências do mundo contemporâneo.
FOTO 2
A Formação Rotinas Pedagógicas se constituiu em um estudo dos tempos destinados aos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e da sua Parte Diversificada,
bem como pelas Práticas Educativas e rotinas e práticas pedagógicas diárias que devem ser cuidadas pela Gestão da Escola.
FOTO 3
A formação sobre o Projeto de Vida foi pautada na premissa de que o projeto de vida é uma tarefa para a vida inteira porque parte de um ponto, que é o autoconhecimento e focaliza outro ponto, onde se deseja chegar.
“O conhecimento marca a diferença entre aquilo que fomos, que somos ou viremos a ser, pois conhecer é crescer. E pelo conhecimento conquistamos novas possibilidades, novos sentidos para perceber e bservar, novo entendimento para compreender e novas linguagens para explicar.”
Fonte: Ivani Martins
O Ministério da Educação - MEC lançou, através da Portaria nº 4 de 04 de janeiro de 2018, o Programa Mais Alfabetização, que visa fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e Matemática dos estudantes matriculados nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
O Programa observa as determinações da LDBEN 9394/1996, bem como a BNCC, Resolução CNE/CP nº 02 de 22 de dezembro de 2017, no que se refere ao desafio de fazer com que a ação pedagógica tenha como foco a alfabetização nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.
O Programa será implementado mediante apoio técnico e financeiro do MEC. O apoio técnico dar-se-á por meio de processos formativos, auxílio do Assistente de Alfabetização às atividades planejadas em conjunto com o Professor Alfabetizador. O apoio financeiro às Unidades Escolares dar-se-á por meio da cobertura de despesas de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE.
O Programa tem como objetivos:
- Garantir apoio adicional, prioritariamente no turno regular, por um período de dez horas semanais, do Assistente de Alfabetização ao Professor Alfabetizador das Unidades Escolares Vulneráveis (Grupo 01);
- Garantir apoio adicional, prioritariamente no turno regular, por um período de cinco horas semanais, do Assistente de Alfabetização ao Professor Alfabetizador das Unidades Escolares não Vulneráveis (Grupo 02);
- Fortalecer a gestão das Secretarias de Educação, das Unidades Escolares e do monitoramento processual da aprendizagem;
- Formar o Professor Alfabetizador, o Assistente de Alfabetização, as Equipes de Gestão das Unidades Escolares e das Secretarias de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL/ORIENTAÇÕES
ANALISTA EDUCACIONAL RESPONSÁVEL
Maria Jane Costa Lima Monteiro de Assis
CONTATOS
maria.assis@educacao.mg.gov.br
(31) 3861-5113
Cronograma
19/11/2018 - Segunda-feira
Abertura da Semana de Educação para a vida.
Hino Nacional
Mensagem com a professora de Arte, Ana Ananias.: A Escola. - Paulo Freire
20/11/20l8 - Terça-feira
Teatro: Tema: Consciência Negra (Festa das Cores)
Apresentação da História: "O Vendedor de Balões", contada e encenada pela professora de Arte, Ana Ananias e alunos do 6º ao 9º Ano, onde é evidenciado o valor do ser humano, independente da raça.
Valores internos são os que fazem as pessoas e capacitam-nas para constante evolução.
Apresentação de Dança pelos alunos do 8º e 9º anos.
21/11/2018 - Quarta feira
"Cine para a Vida" - Vídeos trabalhados com os alunos pelas professoras de Língua Portuguesa, Estefânia Batista Rodrigues e Huádia Mira Gomes
Dudu e o lápis cor da pele - (O significado do lápis cor da pele)
Música: Vamos nos amar
Entrevista sobre racismo
Consciência Negra: História
Exposição de Mensagens pelos alunos do 6º Ano A e 6º Ano B, sobre o tema das apresentações.
22/11/2018 - Segunda-feira
Palestra Pastor Márcio - Tema: Dia Mundial de Ação de Graças
Jogo da Gratidão com participação de cada representante das turmas.
23/11/2018 - Sexta-feira
Montagem da Feira de Ciências com a participação de todos os alunos e professores.
24/11/2018 - Sábado
Feira de Ciências
Turma: 6º Ano A
Tema: Desperdício e Sustentabilidade
Energia Eólica/Energia Solar
Turma: 6º Ano B
Tema: Reciclagem
Turma: 7º Ano A
Tema: Fungos e Bactérias
Turma: 8º Ano A
Tema: Alimentação Saudável
Turma: 9º Ano A
Tema: Drogas Ilícitas
Turma: 9º Ano B
Tema: Experiências Químicas
Feira de ciências - Experiências químicas exploradas pelo aluno Fabrízyo 9ºB
Feira de Ciências - Desperdício e sustentabilidade - Explicação do aluno Marcelo
Consciência Negra - Apresentação com professora Ana
