Documento relativo ao ano-base 2021 está disponível no Portal do Servidor.
Informamos que está disponível para os servidores ativos e aposentados o Informe de Rendimentos de 2022, relativo ao ano-base 2021.
Para acessar o documento, basta acessar o link Informe de Rendimentos, disponível no menu à esquerda da página principal do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.mg.gov.br).
As informações emitidas são necessárias para preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, que começa a valer a partir de março.
Divulgada a RESOLUÇÃO CEE Nº 488, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional de Ensino Médio e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CEE Nº 488, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 (CLIQUE AQUI)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III, do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, os incisos XIII do art. 31 e IV do art. 44, da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, assim como o disposto na Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, no Decreto nº 48.109, de 30 de dezembro de 2020, no Decreto Estadual nº 46.968, de 11 de março de 2016, na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 169, de 8 de julho de 2021 e a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 181, de 2 de setembro de 2021 divulgou a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.529, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, que dispõe sobre a contratação temporária e a convocação de profissionais para o exercício na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), com a apresentação de atestado de saúde ocupacional emitido por profissional médico assistente ou resultado de exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG.
