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- Cadastro/matrícula/enturmação de Alunos (novatos)

Acessar o passo a passo no canto inferior direito de cada tela do SIMADE, conforme ação a ser executada.

 

  • É dever das escolas públicas e privadas responder anualmente ao Censo Escolar, conforme determina o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

  • As escolas, o Distrito Federal, os Estados e os municípios que possuem sistemas próprios de coleta de dados educacionais e que registram todas as informações exigidas pelo Censo, sobre escola, aluno, profissional escolar em sala de aula e turma, podem fazer a exportação dos dados diretamente no sistema Educacenso, utilizando a ferramenta Migração de Dados (é o caso do Estado de Minas Gerais com o SIMADE).

  • As escolas que não respondem ao Censo Escolar são notificadas pelo Inep, que leva ao conhecimento das Secretarias e Conselhos Estaduais e Municipais de Educação o teor da notificação e a relação das escolas faltantes, para o cumprimento do § 2º do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

  • As escolas novas deverão procurar a Secretaria Estadual de Educação para obter acesso ao sistema Educacenso.

  • Para fins do Censo Escolar, os documentos comprobatórios das informações prestadas pelas escolas são os arquivos da secretaria, ou seja, as fichas de matrícula e o diário de classe com o registro da frequência do aluno atualizado e toda a documentação pessoal de alunos e profissionais escolares em sala de aula existente na escola.

  • As escolas devem manter, sob sua guarda, toda a documentação comprobatória relacionada às informações declaradas ao Censo Escolar, para eventuais verificações realizadas pelos órgãos de controle e/ou pelo Inep/MEC.

  • O lnep, ciente de suas atribuições e responsabilidades, e buscando estreitar os laços com os municípios nessa tarefa tão importante para o desenvolvimento educacional do País, recomenda que o Censo seja tratado com zelo e responsabilidade pelas escolas e municípios, o que não só trará benefícios para o poder público, mas, sobretudo, para nossas crianças, jovens e adultos estudantes.

  • As autoridades do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com suas competências, são os responsáveis pela exatidão e pela fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar, juntamente com o informante, cujo CPF é obrigatoriamente registrado no sistema Educacenso.

  • Nos estabelecimentos privados de ensino, o informante também tem seus dados registrados no sistema Educacenso. O informante e o diretor da escola são os responsáveis, solidariamente, pela fidedignidade das informações declaradas.

  • As escolas devem preencher e atualizar anualmente as informações constantes em cada um dos quatro cadastros do sistema Educacenso; 

  • As escolas e, consequentemente, os gestores das suas respectivas redes de ensino são responsáveis pela exatidão dos dados declarados e pela guarda dos documentos administrativos e pedagógicos que comprovem a matrícula e a frequência do aluno na escola; 

  • As escolas, o Distrito Federal, os Estados e os municípios devem conferir os dados preliminares do Censo, publicados no Diário Oficial da União, e proceder às devidas correções, dentro dos prazos legais, no sistema Educacenso; 

  • Os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem acompanhar e supervisionar toda a execução do processo censitário nas escolas de suas redes de ensino, zelando pela qualidade das informações e pelo cumprimento dos prazos e das normas estabelecidos pelo Inep; 

  • Zelar para que não haja duplicidade de matrículas incorretas na rede de ensino, acessando o Módulo de Confirmação de Matrícula no sistema Educacenso, conforme determina a Portaria Inep nº 235, de 4 de agosto de 2011.

O preenchimento dos dados, por meio do sistema Educacenso, é feito diretamente na Internet no endereço eletrônico www.educacenso.inep.gov.br. O usuário de cada escola deve acessar o sistema, utilizando seu CPF e senha cadastrada.

  • As escolas da rede estadual de Minas Gerais têm os dados migrados do SIMADE para o Educacenso.

O Censo Escolar tem uma data de referência que foi instituída pela Portaria nº 264, de 26 de março de 2007. Toda última quarta-feira do mês de maio passou a ser o Dia Nacional do Censo da Educação Básica. Essa data de referência foi escolhida para se adequar ao calendário escolar de um País com a grandeza e a diversidade do Brasil. As escolas deverão preencher o Educacenso, considerando a situação naquela data, durante o período em que o sistema estiver disponível para a inclusão das informações, conforme a Portaria de Cronograma publicada no Diário Oficial da União a cada ano.

É importante destacar que o Censo Escolar da Educação Básica é realizado em duas etapas. A primeira, da matrícula inicial, coleta as informações referentes às quatro grandes dimensões: escola, turma, aluno e profissional escolar em sala de aula. Para cada uma delas são coletadas informações que buscam sua caracterização. A segunda etapa de coleta é a “Situação do Aluno” que tem por objetivo coletar as informações de rendimento (aprovado, reprovado) e movimento (transferido ou deixou de frequentar) do aluno no final do período letivo.

 

 

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