- Áreas de Conhecimento/ Componentes Curriculares
- Critérios para Certificação
- Aproveitamento de Estudos
MAPA DO SÍTIO ACESSIBILIDADE TRANSPARÊNCIA CONTRASTE: 
- SIMADE
| ATRIBUIÇÕES | DESCRIÇÃO | EMBASAMENTO LEGAL |
| Calendário | Orientação e análise do Calendário das escolas conforme legislação e resolução própria. |
Resolução Calendário 2015 Resolução Calendário 2014 |
| Curso Normal | Orientação e acompanhamento das escolas que oferecem o curso. | Resolução CEEMG 440/01 |
| Escola Extinta | Recolhimento e guarda de arquivo de escolas que encerraram suas atividades pela SRE/SEE ou Secretaria Municipal de Educação. | Requerimento Escola Extinta |
| Escrituração Escolar | Orientação para o preenchimento de documentação que compõe a vida escolar. |
Instrução - escrituração EJA Histórico EJA - verso Histórico EJA - anverso Formulário Histórico Instrução Histórico 2013 Formulário Histórico Escolar |
| Educacenso | Capacitação e acompanhamento dos dados educacionais das redes estadual, municipal e particular. |
Decreto Censo da Educação Portaria Educacenso |
| Educação Profissional |
Análise de documentos da Educação Profissional Orientação sobre legislação Monitoramento de atividades. |
Parecer DCN - Educação Profissional Técnica Resolução nº 06/2012 - Educação Profissional Resolução CEB 03/2008 Decreto 5154/04 Parecer CEB 304 Parecer CEE nº 733/2013 Resolução CEE 458/2013 Estágio Lei 11788 - estágio Parecer CBE 35/2003 - estágio Parecer CBE 34/2004 - estágio Resolução Estágio Decreto 45036 - estágio Relação de Escolas de Educação Profissional Instrução sobre Escrituração Instrução SOE/DFRE nº 02/2013
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| Organização e Funcionamento das Escolas | Orientações diversas sobre a organização e funcionamento das escolas conforme legislação. |
Resolução SEE 2197/2012 Resolução Universalização do REM Resolução SEE 2742/15 - Ensino Médio Resolução CEE - Educação Especial Lei 10287/2001 Lei 12013 - informar pais Lei 12031 - execução Hino Nacional Lei 12903 - tabagismo Lei 13182 - espaço propaganda Lei 15427 - proíbe venda Lei 15440 - combate tabagismo Lei 15455 - aluno faltoso Lei 18372 - educação alimentar |
| Planejamento do Atendimento | Orienta a organização das escolas da rede pública para o ano subsequente conforme Cadastro Escolar e diretrizes da SEE. | Resolução Cadastro 2015 |
| Plano Curricular | Análise e orientação para a elaboração dos Planos Curriculares conforme legislação e diretrizes vigentes. |
Educação Infantil Parecer DCN - Educação Infantil Resolução DCN - Educação Infantil Educação Fundamental Parecer DCN - Ensino Fundamental Resolução DCN - Ensino Fundamental Ensino Médio Parecer CEB 08/98 Resolução DCN - Ensino Médio Educação Especial Parecer CEB 17/2001 - Ensino Especial Educação de Jovens e Adultos Plano Curricular EJA Fundamental - 1 Per. 2013
Plano Curricular EJA Médio 40 min - 1 Per. 2013 Plano Curricular EJA Médio 50 min - 1 Per. 2013 |
| Processo de Criação e Organização Escolar | Orientação para a criação e organização das escolas de Educação Básica, Educação Profissional. As entidades mantenedoras devem observar os prazos para a tramitação dos processos conforme dispõe o artigo 17 da Resolução CEE nº 449/2002 e só podem iniciar atividades após a publicação a portaria de autorização. |
Educação Infantil Resolução CEE 443/2001 Orientação Processo Escola Educação Infantil Educação Básica e Profissional Resolução CEE 449/2002 Crivo Resolução CEE 449/2002 |
| Regimento Escolar e Proposta Político Pedagógica | Orientação e análise de Regimentos e Proposta Político Pedagógica das redes estadual, municipal e particular. |
Projeto Pedagógico - Educação Infantil Instrumento PPP |
| SIMADE | Monitoramento e acompanhamento das escolas estaduais para inserção de dados num banco de dados. |
Resolução SIMADE Portal SIMADE |
| Vida Escolar |
Orientação e montagem de processos de regularização de casos de vida escolar Orientação e montagem de processos de Equivalência de Estudos no exterior. |
Parecer CEE 1132/1998 Parecer CEE 1158/1998 Decreto-Lei 1044/1969 Lei 6533 - aluno circense Decreto - aluno circense Lei 6206 - aluna gestante Resolução Equivalência de Estudos Exterior |
- Otimização de atendimento às Instituições de Ensino, Secretarias Municipais de Educação e à Comunidade Escolar, com presteza e qualidade;
- Encontros de Formação sobre as Resoluções CEE 443/2001 e/ou 449/2002;
- Informatizar o Plano de Atendimento Educacional;
- Ampliar e aprimorar parceria com o Serviço de Inspeção Escolar;
- Manter o site atualizado com as principais informações/ serviços da diretoria;
- Efetuar um projeto de atualização/ adequação do Regimento Escolar de cada Instituição de Ensino;
- Realização de Encontros para formação/ visitação "in loco" às Escolas e Secretarias Municipais de Educação sobre o Serviço de Documentação e Informação Educacional e orientações e realização do Censo Escolar;
- Fomentar Encontros de Capacitação sobre Escrituração Escolar nos municípios jurisdicionados;
- Estudar os documentos legais e os documentos orientadores referentes aos projetos e programas/ modalidades ou etapas de ensino em execução nas escolas;
- Elaborar e encaminhar orientações às escolas a partir do conteúdo divulgado nas videoconferências ou outras formas de capacitação oferecidos pela SRE/ SEE.
O Serviço de Documentação e Informação Educacional - SEDINE - está vinculado à Divisão de Atendimento Escolar, sendo responsável pelas orientações e acompanhamento da execução das ações das Escolas Estaduais, referentes ao Sistema Mineiro de Administração Escolar - SIMADE - e Diário Escolar Digital - DED.
Atua na orientação e acompanhamento da realização do Censo Escolar, das redes Estadual, Municipal e Particular de ensino, bem como em outras atividades e demandas advindas da Secretaria de Estado de Educação de Minas e SRE Nova Era.
Equipe de trabalho:
Melissa Resende Trajano - Supervisora
Maria Aparecida Bueno Guerra
Marlene Barbosa Pereira
Contatos:
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MATRIZ CURRICULAR CURSO NORMAL
NOVA MATRIZ CURSO NORMAL 2017
OFÍCIO CIRCULAR SB/SEM/SOE N.183/2016
DOCUMENTO ORIENTADOR
ADENDO DO CURSO NORMAL
OFÍCIO CIRCULAR/SB/SEEMG N.131/2015
OFÍCIO CIRCULAR SEM/SEE MG N.61/2016
DIPLOMA - FRENTE E VERSO
HISTÓRICO - ANVERSO E VERSO
OFÍCIO SOE/DFRE N.1050/2017
Para obtenção da declaração de conclusão do Ensino Médio ou declaração de aprovação em áreas do conhecimento do ENEM/2016 aos participantes que necessitarem, com urgência, do certificado, faz-se saber:
Requisitos fundamentais para a declaração:
- Ter indicado, no ato da inscrição, a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no Exame para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio - Portaria INEP/MEC nº 179, de 28 de abril de 2014 e Edital INEP/MEC nº 10, de 14 de abril de 2016;
- Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da primeira prova do Exame - 05 de novembro de 2016;
- Atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Exame;
- Atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação;
- Não ter concluído o Ensino Médio até a presente data.
A Escola da jurisdição (SRE Nova Era) responsável pela emissão da declaração é a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, localizada na Rua Adelino Felipe, nº 329, Nova Era, telefone: (31) 3861-1104.
APRESENTAÇÃO
Há duas resoluções que norteiam os processos referentes às mais distintas situações das escolas. São elas: a Resolução CEE nº 449/ 2002, que fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e recredenciamento de cursos de educação básica e educação profissional, dentre outras coisas, e a Resolução CEE nº 443/ 2001 que discorre sobre a educação infantil no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
-
Resolução CEE 472/2019 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil
ANALISTA EDUCACIONAL RESPONSÁVEL
Luciana Caldeira Quintão
CONTATO:
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(31)3861-5133
Todo arquivo é Patrimônio da União. Compete aos profissionais da escola zelar e guardar os documentos sob a sua responsabilidade, pois estes são a única forma do aluno comprovar sua escolaridade.
A guarda e manutenção do arquivo escolar não é opção da Instituição, mas obrigação por força da Lei nº 5.433, de 08/05/1968; Portaria Ministerial nº 255, de 20/12/1990; Lei 8.159, de 08/01/1991; Parecer CEE nº 444, de 08/04/1991; Decreto nº 1.799, de 30/01/1996; Parecer CEE nº 260, de 31/03/1997; Parecer CEE nº 1.065, de 17/10/1997; Parecer CEE nº 02, de 05/01/1999, Ofício Circular nº 232, de 03/11/2011 e Decreto estadual nº 46.398, de 27/12/2013, que institui instrumentos de gestão de documentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo, especialmente o anexo I.
Conceito:
Conservação é um conjunto de ações estabilizadoras que visam desacelerar o processo de degradação de documentos ou objetos, por meio de controle ambiental e de tratamentos específicos (higienização, reparos e acondicionamentos) com possibilidade de continuarem a ser acessados e acessíveis através do tempo.
Conceito:
Integridade configura-se como a possibilidade de demonstrar a integridade documental, sem qualquer possibilidade de dúvidas. Em outras palavras, o documento completo é aquele que dá certeza de que não sofreu qualquer alteração.
Conceito:
Autenticidade caracteriza-se como um processo confiável através do qual se possa garantir a real autoria. O documento verdadeiro é aquele que não deixa qualquer dúvida quanto ao reconhecimento de seu autor.
