Autorização especial para servidor da Secretaria de Estado de Educação se ausentar de sua atividade a fim de cursar Mestrado e/ou Doutorado. 
Para acesso a legislação e documentos para instrução do processo  leia atentamente a Resolução e o Decreto nos links abaixo:

Resolução SEE nº 2.388 de 21 de agosto de 2013
Decreto nº 47.253, de 13 de setembro de 2017