A autorização para lecionar em Unidades Particulares e Municipais é uma autorização em caráter precário, quando for constatada a falta de profissional melhor qualificado.
As  solicitações  deverão ser feitas pelo  candidato de forma  virtual,  no seguinte endereço eletrônico https://digital.educacao.mg.gov.br  exclusivamente pelo acesso GOV BR.

Embasamento legal: Resolução CEE Nº 488/2022