Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais, do último sábado (03/12), uma retificação da Resolução SEE nº 3.118, que normatiza os critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para todas as funções necessárias para o funcionamento das unidades de ensino.
Um dos pontos retificados está no Artigo 29. De acordo com a retificação, excetuam-se das normas de inscrição a função de Professor de Educação Básica (PEB) para atuar nas seguintes áreas, para as quais serão publicadas resoluções específicas: Educação Profissional (Centro de Educação Profissional – CEP e cursos técnicos); Curso Normal em Nível Médio; Conservatórios Estaduais de Música e Projetos/programas autorizados por Resolução específica desta SEEMG.
