Atendendo às exigências do Ofício SEPLAG/ESOCIAL/MG n°2/2024, de 19 de abril de 2024, disponibilizamos para conhecimento e ampla divulgação aos servidores contratados/convocados que necessitem acessar os benefícios do RGPS/INSS, instruções para obter a DTC - Declaração de Tempo de Contribuição.

 Ressaltamos que, essa medida se aplica para servidores contratados/convocados que estejam em afastamento (a partir do 16º dia) e para aqueles que tenham previsão de afastamento (exemplo: com data marcada para realizar uma cirurgia). Atentem-se! Para servidores contratados/convocados ativos nas unidades escolares, é de responsabilidade da secretaria realizar o envio do requerimento (em anexo) com a documentação completa para o e-mail da Equipe de Contagem de Tempo. Quando o servidor procura o INSS antes de realizar contato com a SRE, considerando que a regularização do e-Social é de competência da SEPLAG, o servidor ficará ciente de que o atendimento poderá não ocorrer dentro do prazo estipulado pelo INSS na Carta de Exigência, ficando sob sua responsabilidade retornar ao Órgão para abertura de novo prazo.