Em 2019 foi promulgada a LEI FEDERAL  Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica. 

A nível Estadual, temos como norteadora a Resolução SEE Nº4.701 de 14/01/2022, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de profissionais da Psicologia e Serviço Social na rede pública de Ensino Básico. 

A  partir dessas legislações, a Secretaria de Estado de Educação organizou o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE), que é composto por dois profissionais: Psicólogo(a) e Assistente Social. O núcleo é pensado para dar ênfase no acompanhamento ao processo de ensino e aprendizagem em conjunto com os demais profissionais da unidade escolar. 

Ao conectar os saberes da Equipe NAE, equipe gestora e especialistas, com objetivo único de aprimoramento ensino-aprendizagem: produzir conhecimento, criar possibilidades de aprofundar e ampliar aprendizagens, repensar os projetos mais adequados à realidade da escola, a troca de materiais e informações com os professores de maneira a favorecer e facilitar a nova mediação com os estudantes, bem como as ações de acolhimento à comunidade escolar, isto é, transformar vidas. 

A SRE Nova Era conta com dois pólos do NAE na sua jurisdição: um Pólo em Nova Era e um Pólo em João Monlevade. O núcleo tem por atribuições estipuladas em Documento Orientador:   

• Realizar ações de colaboração para os processos de Ensino-Aprendizagem, prevenção e minimização de problemas educacionais e mediação de conflitos.
• Atuarão tendo como referência uma Escola Pólo e numa lógica de organização coletiva.
• Identificar as demandas Psicossociais do ambiente Escolar
• Apoiar no desenvolvimento dos processos de Ensino-Aprendizagem
• Promover estratégias de participação junto à Comunidade Escolar
• Proporcionar ferramentas de prevenção e minimização dos problemas educacionais (evasão escolar, violação de direitos humanos)
• Defender práticas que promovam as diversidades e as peculiaridades de Minas
• Colocar em prática ações de resolução de Conflitos
• Participar das reuniões das Escolas do Núcleo
• Participar da Elaboração e Execução do PPP
• Favorecer as ações do PSE
• Relatar as atividades realizadas

O atendimento clínico individualizado não é atribuição do NAE em nenhum âmbito de atuação. A atuação dos núcleos visa atender a demandas coletivas, subsidiando as escolas de forma a coletivizar as demandas sociais e psicológicas nos processos de ensino-aprendizagem.

Veja abaixo algumas das ações realizadas pelos núcleos do NAE Nova Era: 

Sensibilização das escolas sobre o que é o Núcleo de Acolhimento Educacional e suas atribuições realizada pela equipe NAE Polo Nova Era:

Foram colados cartazes sobre informações do NAE nos espaços externos das escolas. Logo, no início do segundo semestre, com o propósito de trazer conhecimento para toda a comunidade escolar sobre o significado do NAE, assim como suas atribuições e frases reflexivas.

Participação em Reunião de Pais para apresentação do NAE Polo João Monlevade:

Em integração entre as escolas EE. Dona Jenny Faria e CESEC, com a “Festa da Família”, a Equipe NAE trouxe uma fala para iniciação dos trabalhos com a finalidade de apresentar os projetos que serão desenvolvidos com todo corpo Escolar para o auxílio no Ensino Aprendizagem.

O NAE Polo Nova Era promoveu conversas com os Representantes de Turma:

Foi elaborado um questionário com o objetivo de levantar informações/demandas dos alunos, para alinhamento e organização de um plano de ação. A atuação dos Representantes de turma foi indispensável e produtiva, uma vez que foram eles que aplicaram o questionário em suas turmas e promoveram a melhor forma de organização para que a turma respondesse ao questionário. 

O NAE Polo Nova Era participou de reuniões de Módulo II com professores, com objetivo de apresentar e explanar sobre o NAE, elucidando dúvidas.