Para obtenção da declaração de conclusão do Ensino Médio ou declaração de aprovação em áreas do conhecimento do ENEM/2016 aos participantes que necessitarem, com urgência, do certificado, faz-se saber:

Requisitos fundamentais para a declaração:

• Ter indicado, no ato da inscrição, a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no Exame para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio - Portaria INEP/MEC nº 179, de 28 de abril de 2014 e Edital INEP/MEC nº 10, de 14 de abril de 2016;
• Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da primeira prova do Exame - 05 de novembro de 2016;
• Atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Exame;
• Atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação;
• Não ter concluído o Ensino Médio até a presente data.

A Escola da jurisdição (SRE Nova Era) responsável pela emissão da declaração é a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, localizada na Rua Adelino Felipe, nº 329, Nova Era, telefone: (31) 3861-1104.