O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e considerando os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Resolução SEE nº 4.723, de13 de abril de 2022 e demais normas regulamentares pertinentes  e a necessidade de promover  a gestão democrática e competente das escolas estaduais e ampliar a participação da comunidade escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual, publicou a Resolução SEE nº 4782, de 04 de novembro de 2022, que estabelece normas para o processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor e para função gratificada de Vice-diretor de Escola da Rede Estadual de Minas Gerais e trata de  outros dispositivos correlatos.

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.782, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.783, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.