SIAUT – Sistema para autorizações

🖥️ Sistema SIAUT – Solicitação de Autorizações para Atuação na Educação

📌 O SIAUT é o sistema da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que permite a solicitação dos seguintes serviços:

🧑‍🏫 Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL)
🏫 Autorização para Direção (ATD)
📁 Registro para Secretariar (RS)

📚 ATL – Autorização para Lecionar a Título Precário

A ATL é um serviço gratuito oferecido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).
✔️ Destina-se a candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica, contemplando os componentes curriculares dos:

Anos finais do Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação Profissional
Projetos educacionais autorizados pela SEE-MG

Essa autorização pode atender às redes estaduais, particulares e municipais de ensino, ampliando as possibilidades para os profissionais que desejam atuar temporariamente na área educacional e contribuir para o fortalecimento da educação em Minas Gerais.

🏫 ATD – Autorização para Direção

👤 Voltada a profissionais que desejam ocupar cargos de direção escolar, conforme critérios estabelecidos pela SEE/MG.
💡 Garante liderança alinhada às diretrizes educacionais e às realidades das comunidades escolares.

📁 RS – Registro para Secretariar

🗂️ Habilita profissionais a atuarem nas secretarias escolares, com foco na gestão de registros acadêmicos e administrativos, assegurando o funcionamento adequado das instituições.

📄 Documentos Necessários (ATL, ATD ou RS)

📝 Para solicitação, é necessário apresentar:

✅ Diploma ou declaração de conclusão com histórico escolar (máx. 390 dias)
✅ Declaração de matrícula e frequência + histórico parcial (graduação)
✅ CPF
✅ Título de Eleitor + Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br)
✅ Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino)
✅ Comprovante de endereço atualizado (em nome do requerente)

⚠️ Para ATD, consulte se já possui a habilitação conforme Art. 44 da Resolução CEE nº 495/2023:

🧾 São aceitas formações como:

Pedagogia com habilitação em áreas de gestão
Licenciatura com pós-graduação em Gestão Educacional ou áreas afins
Bacharelado ou Tecnólogo com pós em gestão escolar

🔍 Dispensa de ATD: Se você já possui uma das formações listadas, não precisa solicitar a Autorização Temporária para Direção.

📚 Normativas Aplicáveis

📘 Edital PS/SEE/MG Nº 4 – Define critérios para convocação de profissionais na rede estadual.
📘 Resolução CEE Nº 495/2023 – Regula habilitação e autorização para atuação docente e administrativa nas instituições de Educação Básica em MG.

📖 Manuais do Candidato

🔹 Autorização para Lecionar – Rede Estadual
🔹 Autorização para Lecionar – Rede Municipal
🔹 Autorização para Lecionar – Rede Privada
🔹 Autorização para Dirigir
🔹 Registro para Secretariar

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