A Coordenação Geral do Pronatec da Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas, visando a contratação de bolsistas para atuarem no apoio às atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG, instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012, e com a Resolução SEE nº 4.259, de 10 de janeiro de 2020.
Servidores da Educação contemplados com uma vaga de especialização devem efetivar a matrícula junto à instituição de ensino superior até a próxima terça-feira (21/6).
Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal / Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 915, que suspendeu, a partir de 01/06/2022, todas as convocações, para os cargos de magistério da SEE- MG, informamos que, de acordo com o pronunciamento da Assessoria Jurídica da SEE/MG, está suspensa temporariamente a execução do cronograma de Remoção Regional e Estadual.
Memorando-Circular nº 28/2022/SEE/SG - GABINETE
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 07/2017 os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Clique aqui para ver a lista de nomeados.
O exame admissional dos candidatos nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concursos-publicos
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o §1º, inciso III, do art.93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único do art.10 do Decreto nº48.275,de 24 de setembrode2021,queregulamentaa Política de Teletrabalho na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do do Poder Executivo publicou a Resolução SEPLAG Nº 039, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, para realização do teletrabalho na modalidade integral na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 039, DE 27 DE MAIO DE 2022