MAPA DO SÍTIO ACESSIBILIDADE CONTRASTE: FONTE:

Patrimônio

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Resolução 1313/2009 - Subdelega a competência para aceitar doação de bens móveis e autorizar o seu recebimento.

Esta Resolução revoga a Resolução nº 398, de 09 de abril de 2003, e entra em vigor aos 27 de abril de 2009.

 

Alienação de Bens Inservíveis

 

Processo de Doação dos Bens Patrimoniais

 

 

Responsável:

Paula Jaqueline de Rezende
31 3861 5108
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SRE Nova Era
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