MAPA DO SÍTIO ACESSIBILIDADE CONTRASTE: FONTE:

Prestação de Contas de Termos de Compromisso

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Resolução 2245/2012 - Regulamenta o disposto no Decreto Estadual n° 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas à unidades Estaduais de Ensino.

Nota Técnica 01/2017 - Atualiza os procedimentos para execução dos recursos financeiros de Alimentação Escolar pelas Caixas Escolares das Escolas Estaduais de Minas Gerais, em especial, sobre a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. As Caixas Escolares ficam obrigadas ao cumprimento desta Nota Técnica a partir de 30/03/2017.

Dúvidas frequentes sobre a nova Nota Técnica 01/2017 - Alimentação Escolar.

MANUAL SOBRE PRESTAÇÕES DE CONTAS - CAPACITAÇÃO DAFI 2017 (para visualizá-lo melhor, faça download).

Os processos para Aquisição e Contratação Serviço estão representados abaixo:

 

 

Documentos necessários para Prestar Contas dos recursos repassados via Termos de Compromisso:

 

 

 

 

SRE Nova Era
Rua Carlos Augusto Felipe, 71 - Serra
Nova Era/MG - 35920-000
sre.novaera.gab@educacao.mg.gov.br