-
Ensino Fundamental - o candidato deverá ter no mínimo 15 (quinze) anos completos até a data de realização da primeira prova, mediante apresentação de documento de identificação original, com foto.
-
Ensino Médio - o candidato deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova, mediante apresentação de documento de identificação original, com foto.
A emancipação legal não confere suprimento de idade para a inscrição do candidato aos Exames Especiais realizados pela Banca Permanente de Avaliação. (Res. CNE nº 3, de 15 de junho de 2010, Art. 6º, § Único).