O candidato para receber a certificação de conclusão de Ensino Médio, com base nos resultados do ENEM, deverá assinar uma declaração informando não ter, ainda, concluído o Ensino Médio. (Portaria Normativa nº. 10, de 23 de maio de 2012, Art. 1º).
MAPA DO SÍTIO ACESSIBILIDADE TRANSPARÊNCIA CONTRASTE:
O candidato para receber a certificação de conclusão de Ensino Médio, com base nos resultados do ENEM, deverá assinar uma declaração informando não ter, ainda, concluído o Ensino Médio. (Portaria Normativa nº. 10, de 23 de maio de 2012, Art. 1º).